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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 11:33
Distrito Federal é condenado a pagar pensão vitalícia a criança com sequelas do parto
Além da pensão mensal vitalícia, o DF ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e indenização por danos morais reflexos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 15:19
Projeto inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha
Peto texto, União, estados, Distrito Federal e municípios deverão promover políticas públicas
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.153, de 22 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
ICMS. Antecipação tributária sem substituição. Previsão legal.
da Federação, no território do Distrito Federal, encontra respaldo na Lei Distrital no 1.254/96
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto sobre transmissão de bens inter vivos. Fato gerador. Momento do registro do título de transmissão.
Fato gerador. Momento do registro do título de transmissão no cartório do registro de imóveis. Lei distrital nº 3.830/2006. Recurso improvido. Precedentes jurisprudenciais do tribunal de justiça.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:05
Gratificação de ações básicas e gratificação por condições especiais de trabalho.
Direito à percepção em períodos considerados como de efetivo exercicio.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Fevereiro de 2002 - 03:00
Crédito de ICMS - Ilegitimidade legislativa dos Estados
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação civil pública. ICMS. Ilegalidade de TARE. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público. Legitimidade do Ministério Público.
Constitucinal. Recurso extraordinário. Ofensa à constituição. Ministério público. Ação civil pública. Legitimidade.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 11:21
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 11:15
Ação declaratória de inconstitucionalidade. Liberdade religiosa e livre exercício de culto.
Exceção legal para igrejas e cultos em relação às probições de emissão de sons e ruídos acima do nível máximo de pressão sonora permitido. Direito fundamental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00